Romântica, sensível e sonhadora ...
Sim, este é apenas um dos meus lados que tem andado indignado, e hoje, não conseguiu inspiração para devanear e transformar seus caracteres em poesia ...
 |
| Imagem: Internet Filme: O Garoto (Chaplin) |
Ao
acompanhar os telejornais desde criança, o que sempre me marcou e chamou a
atenção foi o discurso de que um jornal sério e responsável cuidava de trazer a
noticia tal qual ela havia acontecido, com seriedade, imparcialidade e sem
tendenciosidades.
Não
bastasse os telejornais sensacionalistas falarem sobre o Estatuto do Menor, agora
os telejornais do horário chamado "nobre" tem âncoras que colocam em
dúvida a teoria da seriedade e imparcialidade. O que me surpreende é que para
darmos opiniões sobre determinados assuntos temos que nos apropriarmos deste,
para que a crítica tenha fundamento. A fala de uma jornalista em um desses jornais citou o
Estatuto do Menor como responsável por incentivar a prática de atos
infracionais cometidos por adolescentes, como roubos e tráfico de drogas, e
criticou ainda as medidas sócio educativas.
Com o intuito de contribuir com esse telejornal e aos demais sensacionalistas de plantão,
gostaria de deixar alguns comentários que ajudarão a esclarecer aos "pouco
informados", sobre a situação do dito "Estatuto do Menor"
- Primeiramente cabe esclarecer que NÃO existe o dito Estatuto do Menor e nem nunca existiu. O que existe é fruto do trabalho, do engajamento, da luta e do esforço de pessoas da rede pública, sociedade civil, cidadãos comuns, judiciário e profissionais de vários setores que se engajaram a mudar a lei do menorismo que tratava a criança pobre e na grande maioria, negra, como marginais, e aplicava penas severas como se os mesmos fossem bandidos, além de mantê-los excluídos socialmente.
- O instrumento criado por essas pessoas num esforço e trabalho minucioso de criar uma lei que protegesse crianças e adolescentes que eram vítimas de violência física, psicológica e sexual, e eram explorados no trabalho infantil e para a prostituição, denominou-se de Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A. que em nada se assemelha a esse Estatuto do Menor que a imprensa teima em colocar em circulação.
- Não existe em NENHUM dos artigos do E.C.A. citações que digam que o adolescente pode praticar qualquer ato de violência ou falta de conduta sem ser responsabilizado.
- Não existe em NENHUM dos artigos do E.C.A. citação que diga que os pais não podem educar seus filhos.
- Não existe em NENHUM dos artigos do E.C.A. citação que diga que o adolescente pode fazer o que quiser, a revelia, sem ter obrigações, e que os pais serão os únicos responsáveis pelas suas ações.
- As medidas sócio-educativas como o próprio nome já diz, visam a reintegração e a preparação do jovem autor de ato-infracional, à sociedade. O que falta são programas de governos capazes de atender a demanda desses jovens e de oferecer atividades e serviços que realmente contribuam para a sua reinserção cidadã na sociedade, preparando-o educacional, profissional e socialmente. É muito mais fácil se trabalhar a ideia de que um conjunto de Leis tem feito "marginais " em nossa sociedade, do que cobrar quem de fato deveria ter ações para um trabalho real que corresponda àquilo que a própria Lei determina: atendimento prioritário nas áreas de educação, saúde e social para a formação desses jovens.
Encontrar
um bode expiatório para o caos que anda o serviço público no país, não irá
resolver o problema. Maquiar a criminalidade com a situação dos adolescentes do
país, é um recurso para distrair questões óbvias que na rotina diária, se perde
da população, tais como:
* Se todos sabem onde ficam os
pontos de drogas, porque a justiça não os desmonta?
* Como incluir na escola esses
jovens que cumprem medida se não há vagas para matriculá-los?
* O que aconteceu com a
campanha do desarmamento se agora temos a população muito mais armada e o
acesso a essas armas muito mais facilitados? Digo isso levando em conta a
quantidade de armas que são apreendidas com esses "adolescentes
marginas" que nos faz pensar a facilidade e a quantidade de armas que
circulam por aí?
* Como tratar do caso da
drogadição desses jovens que muitas vezes cometem delito para manter o
vício se o país não tem serviço suficiente para atender a demanda de
jovens e adultos com dependência química. Uma observação sobre isso: a Lei
da internação compulsória funciona mas esqueceu do pequeno detalhe de que não basta determinar
que se interne, tem que ter o local e quem pague a conta, o que é um
serviço caro e que na grande maioria, a população que se encontra nessa
situação também está vulnerável socialmente e não tem condições de
arcar com as despesas para a internação.
* Se temos presídios no excesso
de sua capacidade, que não comportam os presos que temos hoje, e que como paliativo tem-se buscado brechas na Lei para redução de suas penas, qual a
solução para os adolescentes, caso seja reduzida a maioridade penal? Além
de não auxiliar o desenvolvimento desse adolescente, eles serão colocados
onde?
* E por fim, porque a imprensa
na sua seriedade e transparência
não começa a cobrar a quem de direito que tome medidas que atenda a
sociedade de forma à tirá-la da marginalização em que vive e contribua
para a formação mais saudável, mais justa e de igualdade para as crianças
que estão aí, à deriva, presas fáceis e seduzíveis pelo tráfico, e que não
muito longe, serão os adolescentes autores dos atos infracionais que hoje
tanto nos indigna?
Até
quando vamos continuar tentando enxugar gelo enquanto a imprensa
sensacionalista cria a ideia de novas Leis e novos Estatutos que não explicam, não
informam e deformam a própria sociedade?
A
culpa muitas vezes é atribuída ao Conselho Tutelar que também, em NENHUM lugar
do E.C.A. consta que dentre suas atribuições uma delas seja a de proteger ou incentivar
práticas ilícitas pelos adolescentes. Mas isto é assunto para um próximo artigo.
E
com tudo isso ainda estou tentando entender, o que é esse ESTATUTO DO MENOR???
Bjs
queridos, e quem puder que me ajude a descobrir...
- Anna Feitoza -
Nenhum comentário:
Postar um comentário